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MEI e Simples Nacional

Imposto MEI: o que pagar, valores e obrigações em 2026

O imposto MEI é pago principalmente pelo DAS mensal, uma guia que reúne a contribuição previdenciária e, conforme a atividade, ICMS ou ISS. Saiba como funciona o pagamento em 2026, quais obrigações permanecem mesmo sem faturamento, como regularizar atrasos e quando o MEI deve entregar Imposto de Renda.

Publicado em 12 min de leitura

O imposto MEI é uma das principais dúvidas de quem formalizou um pequeno negócio ou está pensando em se tornar Microempreendedor Individual. Embora o MEI tenha um regime simplificado, ele não fica livre de tributos: há uma contribuição mensal obrigatória, recolhida em uma única guia chamada DAS, além de declarações e cuidados específicos com o faturamento, a emissão de notas e a renda da pessoa física.

Neste guia, você entenderá quais impostos o MEI paga em 2026, como é calculado o DAS, até quando a guia deve ser quitada, o que fazer se houver atraso e em quais situações o titular também precisa entregar a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. Também verá obrigações acessórias, documentos úteis e erros que podem comprometer a regularidade do CNPJ.

O que é o imposto MEI e como funciona o SIMEI

O MEI é enquadrado no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional, conhecido como SIMEI. Trata-se de uma modalidade simplificada do Simples Nacional destinada a empreendedores que atendem às condições legais, como exercer ocupação permitida, respeitar o limite de receita bruta e não possuir impedimentos societários ou cadastrais.

No SIMEI, a maior parte da tributação da atividade é substituída pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS. Em vez de calcular mensalmente tributos sobre cada venda ou serviço, o MEI recolhe um valor fixo, desde que permaneça dentro das regras do regime.

Isso não significa que todos os deveres tributários desaparecem. O titular deve pagar o DAS, entregar a declaração anual do MEI, controlar as receitas, manter documentos e observar exigências estaduais e municipais quando aplicáveis. Além disso, a atividade do CNPJ pode gerar reflexos na declaração de Imposto de Renda da pessoa física.

Atenção: o DAS do MEI é devido mesmo em mês sem vendas, enquanto o CNPJ estiver ativo e enquadrado no SIMEI. A falta de faturamento não dispensa o pagamento nem a entrega da declaração anual.

Quais impostos estão no DAS do MEI

O DAS mensal do MEI reúne uma contribuição previdenciária e, conforme o tipo de atividade registrado no CNPJ, um imposto estadual ou municipal. A composição é simples, mas muda entre comércio, indústria, transporte intermunicipal ou interestadual de cargas e prestação de serviços.

Atividade principal do MEIComponentes do DASObservação
Comércio, indústria ou transporte intermunicipal/interestadual de cargasINSS + ICMSIncide o valor fixo de ICMS previsto para o SIMEI.
Prestação de serviçosINSS + ISSIncide o valor fixo de ISS previsto para o SIMEI.
Comércio ou indústria e serviçosINSS + ICMS + ISSAplica-se a quem exerce atividades das duas naturezas.

Contribuição para o INSS

A parcela previdenciária do DAS corresponde, em regra, a 5% do salário mínimo vigente. Ela é destinada ao INSS e possibilita ao MEI, se cumpridos os requisitos previdenciários, acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes.

Os requisitos, a qualidade de segurado e as carências variam conforme o benefício. O pagamento em dia é relevante, mas não basta isoladamente: cada prestação previdenciária tem regras próprias. A consulta de vínculos e contribuições pode ser feita no portal oficial Meu INSS.

ICMS e ISS

O ICMS é o imposto relacionado, em geral, à circulação de mercadorias, à indústria e a determinados transportes. Para o MEI, o valor mensal fixo incluído no DAS é de R$ 1,00.

O ISS é o imposto municipal incidente sobre serviços. Para o MEI, o valor mensal fixo incluído no DAS é de R$ 5,00. Assim, quem tiver simultaneamente atividade sujeita ao ICMS e atividade sujeita ao ISS paga ambos os valores no mesmo documento de arrecadação.

Qual é o valor do imposto MEI em 2026

O valor do imposto MEI varia conforme a atividade e o salário mínimo em vigor, pois a parcela do INSS corresponde a 5% desse piso nacional. Portanto, para identificar o valor exato do DAS em 2026, é preciso somar 5% do salário mínimo vigente aos valores fixos de ICMS e/ou ISS aplicáveis.

Em vez de confiar em mensagens, boletos enviados por terceiros ou tabelas antigas, gere ou consulte a guia no ambiente oficial do Simples Nacional. O sistema apresentará o valor correto para a competência selecionada, inclusive em caso de alteração legal ou de atualização do salário mínimo.

  • MEI de comércio, indústria ou transporte de cargas: 5% do salário mínimo + R$ 1,00 de ICMS.
  • MEI de serviços: 5% do salário mínimo + R$ 5,00 de ISS.
  • MEI de comércio/indústria e serviços: 5% do salário mínimo + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS.

Há uma regra específica para o MEI caminhoneiro, que possui contribuição previdenciária calculada em percentual diferente, de 12% do salário mínimo, além de ICMS ou ISS conforme a atividade. Quem estiver nessa categoria deve gerar o DAS diretamente no sistema oficial para verificar sua composição.

O DAS é mensal e tem valor fixo dentro do SIMEI, mas não é uma cobrança única anual. Cada competência gera sua própria obrigação, inclusive se não houver movimento no período.

Prazo de pagamento e como emitir o DAS MEI

O DAS do MEI vence, em regra, no dia 20 do mês seguinte ao da competência. Se o vencimento cair em dia sem expediente bancário, observe a data indicada pelo próprio documento e as regras de arrecadação. Não deixe a emissão para o último momento, especialmente se precisar corrigir cadastro, recuperar acesso ou conferir débitos anteriores.

A emissão é gratuita no Portal do Simples Nacional. Não é necessário contratar intermediários para gerar a guia mensal. O pagamento pode ser realizado pelo código de barras, por Pix quando disponibilizado na emissão, por débito automático ou por outras modalidades oferecidas pelos canais bancários.

Passo a passo para gerar a guia mensal

  1. Acesse o serviço oficial de pagamento da contribuição mensal do MEI.
  2. Selecione a opção de emissão do DAS e entre com a conta gov.br ou com os dados solicitados pelo sistema.
  3. Confira o CNPJ, o nome empresarial e a situação do enquadramento no SIMEI.
  4. Escolha a competência que deseja pagar ou consulte as guias em aberto.
  5. Verifique o valor, a data de vencimento e os acréscimos, se houver atraso.
  6. Gere o DAS e efetue o pagamento pelo canal de sua preferência.
  7. Guarde o comprovante e acompanhe posteriormente se a baixa foi registrada.

O débito automático pode ajudar a evitar esquecimentos, mas exige atenção: mantenha saldo suficiente na data programada e confira se a adesão foi efetivada. A emissão manual continua sendo uma alternativa para competências específicas ou para consulta de pendências.

O que acontece se o DAS MEI estiver atrasado

O pagamento após o vencimento gera acréscimos legais. Em geral, há multa de mora calculada por dia de atraso, limitada a 20%, e juros calculados com base na taxa Selic, observadas as regras aplicáveis à arrecadação. O próprio sistema recalcula o documento; por isso, não é adequado pagar uma guia vencida com o valor original.

Quando houver débito, emita um novo DAS para a competência em aberto. Caso existam várias parcelas ou dificuldades financeiras, vale verificar no Portal do Simples Nacional se há opção de parcelamento disponível e quais são as condições vigentes para o MEI.

Riscos de ignorar os débitos

  • Incidência de multa e juros, elevando o valor a pagar.
  • Perda de cobertura previdenciária ou dificuldade para cumprir carências, conforme o caso.
  • Inscrição de débitos em dívida ativa, depois dos procedimentos de cobrança cabíveis.
  • Impedimentos para obtenção de certidões e para operações que exijam regularidade fiscal.
  • Possibilidade de desenquadramento ou baixa do CNPJ nas hipóteses previstas na legislação e nos procedimentos da administração tributária.

Dica prática: consulte periodicamente as pendências no Portal do Simples Nacional e nos canais oficiais. Quitar uma competência isolada pode não regularizar períodos anteriores, declarações omitidas ou débitos já encaminhados para cobrança.

Declaração Anual do MEI: obrigação além do imposto mensal

Todo MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual, a DASN-SIMEI. Nela, informa-se a receita bruta obtida no ano-calendário anterior, separando receitas de comércio/indústria e de prestação de serviços, quando houver, além da informação sobre eventual empregado.

O prazo ordinário da DASN-SIMEI é até 31 de maio de cada ano. Por exemplo, a declaração referente às receitas de 2026 deve ser transmitida até 31 de maio de 2027, salvo alteração oficial de prazo. Mesmo quem não teve faturamento no ano deve entregar a declaração com receita zerada.

Como preencher corretamente

  1. Reúna os controles mensais de receitas e os documentos fiscais emitidos e recebidos.
  2. Some o faturamento bruto de janeiro a dezembro, sem descontar despesas do negócio.
  3. Separe as receitas de comércio/indústria das receitas de serviços, se exercer ambas.
  4. Acesse a área da DASN-SIMEI no Portal do Simples Nacional.
  5. Informe os valores solicitados e responda sobre a contratação de empregado, se aplicável.
  6. Revise os dados, transmita a declaração e guarde o recibo.

Atrasar ou omitir a DASN-SIMEI pode gerar multa e dificultar a regularidade do CNPJ. O pagamento mensal do DAS não substitui essa declaração anual, e a entrega da declaração não quita guias mensais em aberto: são deveres distintos.

Limite de faturamento e quando o imposto deixa de ser fixo

O MEI deve acompanhar sua receita bruta para verificar se continua dentro do limite legal de enquadramento. O teto anual tradicionalmente associado ao MEI é de R$ 81.000,00, proporcional aos meses de atividade no ano de abertura. Porém, o empreendedor deve conferir no portal oficial se existem regras específicas para sua ocupação, situação cadastral ou eventual atualização normativa.

Receita bruta é o total obtido com as vendas e serviços, antes da dedução de custos, compras, aluguel, frete, taxas de plataformas ou outras despesas. Misturar lucro com faturamento é um erro frequente: para o limite do MEI, o dado relevante é a receita bruta.

Excesso de receita e desenquadramento

Se a receita ultrapassar o limite, as consequências dependem do percentual excedido e das circunstâncias do caso. Quando o excesso é de até 20% do limite, em regra, o MEI recolhe valores complementares e passa a ser enquadrado como microempresa no ano seguinte. Quando o excesso supera 20%, o desenquadramento pode produzir efeitos retroativos ao início do ano em que ocorreu o excesso, com necessidade de apurações próprias do Simples Nacional e possíveis acréscimos.

Não espere a declaração anual para analisar a situação. Faça um acompanhamento mensal do faturamento e procure orientação contábil antes de ultrapassar o teto. O desenquadramento não é necessariamente uma punição: muitas vezes é uma consequência natural do crescimento do negócio, mas precisa ser tratado corretamente.

MEI paga Imposto de Renda Pessoa Física?

O pagamento do DAS não elimina automaticamente a obrigação de entregar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. É essencial separar o CNPJ do MEI da pessoa física titular. A empresa tem faturamento; a pessoa física pode ter rendimentos tributáveis, rendimentos isentos, bens, ganhos de capital, operações em bolsa ou outras situações que obriguem à declaração.

Parte do resultado do MEI pode ser considerada isenta na pessoa física, dentro dos percentuais de presunção aplicáveis à atividade, desde que observadas as regras da Receita Federal. De forma geral, os percentuais usados como referência são 8% para comércio, indústria e transporte de cargas; 16% para transporte de passageiros; e 32% para serviços em geral. Contudo, a apuração pode mudar se houver escrituração contábil regular que demonstre lucro maior.

O valor recebido pelo titular além da parcela isenta, quando caracterizado como rendimento tributável, deve ser analisado conforme as regras do Imposto de Renda do respectivo ano-calendário. Também é necessário verificar todos os demais critérios de obrigatoriedade publicados anualmente pela Receita Federal.

Exemplo prático simplificado

Imagine um MEI de comércio com receita bruta anual de R$ 60.000,00. Sem escrituração contábil que comprove lucro maior, a parcela de lucro isenta calculada pelo percentual de 8% seria de R$ 4.800,00. Isso não quer dizer que todo o restante é automaticamente imposto devido: é preciso identificar despesas, lucro efetivo, retiradas e demais rendimentos da pessoa física conforme a regulamentação do Imposto de Renda.

Por envolver detalhes contábeis e critérios anuais de declaração, o cálculo deve ser conferido com cuidado. A Receita Federal disponibiliza orientações e programas em Meu Imposto de Renda.

Documentos e controles que o MEI deve manter

O regime é simplificado, mas organização é indispensável. O MEI deve manter documentos que comprovem suas receitas, despesas e operações. Esses registros ajudam a preencher a DASN-SIMEI, acompanhar o limite de faturamento, atender eventual fiscalização e preparar a declaração de Imposto de Renda da pessoa física.

  • Relatório mensal das receitas brutas, preenchido com os valores do mês.
  • Notas fiscais emitidas, quando exigidas ou realizadas.
  • Notas fiscais de compras, mercadorias e serviços tomados.
  • Comprovantes de pagamento do DAS e eventuais parcelamentos.
  • Extratos bancários, recibos, contratos e comprovantes de vendas.
  • Recibo de entrega da DASN-SIMEI.
  • Documentos trabalhistas e previdenciários, se houver empregado.

Em regra, o MEI é dispensado de emitir nota fiscal para venda ou serviço prestado a pessoa física, salvo se o consumidor solicitar ou se houver regra local específica. Para operações com pessoa jurídica, a emissão normalmente é exigida. A nota fiscal de serviços e a nota fiscal de mercadorias podem seguir sistemas diferentes, conforme a competência municipal, estadual ou nacional aplicável.

Erros comuns sobre imposto MEI e como evitá-los

Boa parte dos problemas do MEI decorre de confundir deveres simples ou adiar verificações importantes. Abaixo estão erros recorrentes e a forma mais segura de preveni-los.

  • Achar que o DAS só é pago quando há venda: programe o pagamento mensal enquanto o CNPJ estiver ativo.
  • Confundir faturamento com lucro: acompanhe a receita bruta para controlar o limite do MEI.
  • Ignorar a DASN-SIMEI: inclua o prazo de 31 de maio no calendário anual, mesmo sem faturamento.
  • Pagar guia vencida sem atualização: emita novamente o DAS para que multa e juros sejam calculados corretamente.
  • Usar boleto ou mensagem não oficial: gere a guia nos canais do governo e desconfie de cobranças por e-mail, aplicativo ou redes sociais.
  • Misturar dinheiro pessoal e empresarial sem registro: use controles financeiros e guarde comprovantes para entender receitas, despesas e retiradas.
  • Deixar o faturamento ultrapassar o teto sem planejamento: acompanhe o acumulado mensal e busque apoio profissional antes de exceder o limite.

Conclusão

O imposto MEI é simples quando comparado a outros regimes empresariais, mas exige disciplina. O empreendedor deve pagar o DAS até o vencimento, entregar a DASN-SIMEI anualmente, registrar o faturamento, guardar documentos e observar se a renda da pessoa física gera obrigação de declarar Imposto de Renda.

Para manter o negócio regular em 2026, use sempre os portais oficiais para emitir guias, consultar débitos e acompanhar as regras do SIMEI. Se houver crescimento de receita, contratação de empregado, atividade não permitida ou dúvidas sobre Imposto de Renda, a avaliação de um contador pode evitar erros e ajudar na transição para o regime adequado.

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Perguntas frequentes

Qual imposto o MEI paga todo mês?
O MEI paga mensalmente o DAS, que inclui a contribuição ao INSS de 5% do salário mínimo e, conforme a atividade, R$ 1,00 de ICMS, R$ 5,00 de ISS ou ambos. O MEI caminhoneiro segue composição previdenciária própria. A guia deve ser gerada em canal oficial do Simples Nacional.
O MEI precisa pagar DAS mesmo sem faturamento?
Sim. Enquanto o CNPJ estiver ativo e enquadrado como MEI, o DAS é devido mensalmente, ainda que não tenha havido venda de produto ou prestação de serviço. A ausência de faturamento também não dispensa a entrega da DASN-SIMEI anual.
Qual é o vencimento do imposto MEI?
O DAS do MEI vence, em regra, no dia 20 do mês seguinte ao da competência. Se houver atraso, é necessário emitir uma nova guia, pois o sistema calcula os acréscimos legais de multa e juros.
O MEI deve declarar Imposto de Renda como pessoa física?
Depende das regras de obrigatoriedade da declaração do IRPF e dos rendimentos do titular, não apenas da existência do MEI. O DAS pago pelo CNPJ não substitui a análise da pessoa física. É preciso separar faturamento, lucro isento, eventuais rendimentos tributáveis e os demais critérios divulgados anualmente pela Receita Federal.
Como regularizar DAS MEI em atraso?
Acesse o Portal do Simples Nacional ou o serviço oficial do MEI, consulte as competências em aberto e emita o DAS atualizado. Se houver vários débitos, verifique a disponibilidade e as condições de parcelamento nos canais oficiais. Também confirme se a DASN-SIMEI dos anos correspondentes foi entregue.
O que ocorre quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento?
O tratamento depende do quanto o limite foi excedido. Em excesso de até 20%, normalmente há recolhimento complementar e desenquadramento para microempresa no ano seguinte; acima desse percentual, os efeitos podem alcançar o próprio ano do excesso. A situação deve ser analisada rapidamente para cumprir as apurações e obrigações corretas.

Fontes e referências

Escrito por

Editor-chefe do Saber Tributos

Editor responsável pelo Saber Tributos. Acompanha a legislação tributária brasileira e transforma leis, normas da Receita Federal e regulamentos em guias práticos para pessoas físicas e pequenos negócios.

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