IRPJ 2026: regras, cálculo, alíquotas e recolhimento
O IRPJ é um tributo federal incidente sobre o lucro das pessoas jurídicas e tem regras diferentes conforme o regime de apuração adotado. Veja como funciona o IRPJ em 2026, quem está obrigado, como calcular, quais são os prazos de recolhimento e as principais obrigações relacionadas.
O IRPJ 2026, ou Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, é um dos principais tributos federais pagos pelas empresas brasileiras. Ele incide sobre o lucro apurado pela pessoa jurídica, com regras que variam conforme o regime tributário e a forma de apuração adotada: lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado.
Entender como o IRPJ funciona é essencial para calcular corretamente o imposto, cumprir os vencimentos, evitar multas e tomar decisões tributárias mais seguras. Neste guia, você verá quem deve pagar o IRPJ em 2026, as alíquotas, o adicional, os períodos de apuração, os documentos e declarações envolvidos, além de exemplos práticos e erros que merecem atenção.
O que é o IRPJ e qual é sua finalidade
O IRPJ é um tributo de competência da União, cobrado das pessoas jurídicas e de empresas individuais equiparadas a pessoas jurídicas pela legislação tributária. Sua base de cálculo é o lucro da empresa, determinado de acordo com as regras do regime de apuração aplicável.
Apesar do nome, o IRPJ não é o mesmo imposto de renda pago por pessoas físicas. Enquanto o Imposto de Renda da Pessoa Física incide sobre rendimentos e ganhos de pessoas naturais, o IRPJ recai sobre o resultado das atividades empresariais. O imposto pode alcançar empresas comerciais, industriais, prestadoras de serviços, instituições financeiras, entidades equiparadas e determinadas operações de pessoas físicas tratadas como empresariais para fins fiscais.
O IRPJ integra o conjunto de tributos federais administrados pela Receita Federal. Em grande parte das empresas, ele é apurado juntamente com a CSLL, embora cada tributo tenha base legal, alíquotas, regras e códigos de receita próprios.
Atenção: o pagamento do IRPJ não dispensa outros tributos. Conforme a atividade e o regime tributário, a empresa também pode ter obrigações relativas a CSLL, PIS, Cofins, IPI, contribuições previdenciárias, ICMS, ISS e retenções.
Quem deve pagar IRPJ em 2026
Em regra, devem apurar IRPJ as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil e as pessoas físicas que, para determinados efeitos fiscais, sejam equiparadas a pessoas jurídicas. A obrigação não depende de a empresa ter empregados, ter emitido nota fiscal ou estar em atividade intensa no período: a condição cadastral, o regime tributário e os fatos ocorridos precisam ser analisados no caso concreto.
Pessoas jurídicas em geral
Sociedades limitadas, sociedades anônimas, sociedades simples empresárias, cooperativas nas situações tributáveis, associações que não atendam às condições de isenção ou imunidade e empresários individuais podem estar sujeitos ao IRPJ. A forma de cálculo dependerá do enquadramento tributário.
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Para a empresa regularmente optante pelo Simples Nacional, o IRPJ normalmente está abrangido pelo valor recolhido no Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS. Assim, em regra, ela não calcula o IRPJ separadamente como fazem empresas no lucro real ou no lucro presumido.
Isso não significa ausência de obrigações. A empresa do Simples deve apurar receitas corretamente no PGDAS-D, cumprir declarações e obrigações acessórias aplicáveis, observar segregações de receita e verificar situações especiais, como retenções, receitas sujeitas à tributação monofásica ou atividades com tratamento específico.
Entidades imunes ou isentas
Entidades imunes ou isentas podem não pagar IRPJ sobre receitas e resultados abrangidos pela imunidade ou isenção, desde que observem requisitos legais e mantenham sua regularidade. Porém, rendimentos ou atividades fora das condições previstas podem ser tributáveis. A imunidade ou isenção não deve ser presumida apenas pela natureza social da entidade.
Regimes de apuração do IRPJ 2026
O regime de apuração define como o lucro tributável será encontrado e, por consequência, como o IRPJ será calculado. A escolha ou a obrigatoriedade de um regime exige análise técnica porque pode influenciar a carga tributária, a escrituração, o fluxo de caixa e o nível de documentação exigido.
| Regime | Como se encontra a base do IRPJ | Periodicidade mais comum | Perfil geral |
|---|---|---|---|
| Lucro real | Lucro contábil ajustado por adições, exclusões e compensações fiscais | Trimestral ou anual com estimativas mensais | Empresas obrigadas ou que optam por apuração baseada no resultado efetivo |
| Lucro presumido | Percentual de presunção aplicado sobre a receita, somado a outras receitas e ganhos tributáveis | Trimestral | Empresas não obrigadas ao lucro real e que atendam às condições legais |
| Lucro arbitrado | Base definida por arbitramento, nas hipóteses previstas na legislação | Em geral, trimestral | Aplicável quando não há condições de apurar corretamente pelo lucro real ou presumido |
| Simples Nacional | IRPJ compõe, em regra, o valor unificado do DAS | Mensal | Microempresas e empresas de pequeno porte optantes |
Lucro real
No lucro real, a base do IRPJ parte do resultado contábil e recebe os ajustes previstos na legislação tributária. Despesas contabilizadas nem sempre são dedutíveis para fins fiscais; por outro lado, determinadas receitas podem ter tratamento específico. Também podem existir compensações de prejuízos fiscais, observados os limites e requisitos legais.
Esse regime pode ser apurado trimestralmente ou anualmente. Na apuração anual, a empresa normalmente antecipa o imposto por estimativas mensais ou por balanços e balancetes de suspensão ou redução, realizando o ajuste final no encerramento do período.
Algumas empresas são obrigadas ao lucro real, como determinadas instituições financeiras e empresas que se enquadrem nas hipóteses legais de obrigatoriedade. Como as regras podem depender da atividade, da receita e de outras circunstâncias, é importante confirmar o enquadramento em fonte oficial e com apoio contábil.
Lucro presumido
No lucro presumido, a legislação presume uma margem de lucro sobre a receita bruta, conforme a atividade. Sobre essa parcela presumida, somam-se outras receitas, ganhos de capital, rendimentos financeiros tributáveis e valores que a legislação determine adicionar à base.
Os percentuais de presunção não são iguais para todas as atividades. Comércio e indústria, prestação de serviços, transporte e atividades imobiliárias podem ter percentuais distintos. Por isso, usar automaticamente um percentual sem verificar o CNAE, a atividade efetivamente exercida e a natureza das receitas é um erro que pode levar ao recolhimento insuficiente ou indevido.
Lucro arbitrado
O lucro arbitrado é uma forma excepcional de apuração. Pode ser aplicado, por exemplo, quando a pessoa jurídica obrigada ao lucro real não mantém escrituração na forma exigida ou quando não há elementos confiáveis para determinar a base de cálculo pelos regimes ordinários.
O arbitramento pode ser realizado pelo contribuinte nas hipóteses permitidas ou pela autoridade fiscal em procedimento de fiscalização. Não deve ser tratado como uma escolha livre de planejamento tributário: sua utilização depende das condições previstas na legislação.
Alíquota do IRPJ e adicional de 10%
A alíquota geral do IRPJ é de 15% sobre a base de cálculo apurada no período. Além dela, há um adicional de 10% sobre a parcela da base de cálculo que exceder o limite legal de R$ 20.000,00 por mês do período de apuração.
Em períodos trimestrais, esse limite é proporcionalmente considerado em R$ 60.000,00 para um trimestre completo. Na apuração anual por estimativa, a verificação ocorre de acordo com as regras aplicáveis ao período mensal e ao ajuste anual. Em situações de início, encerramento, incorporação, fusão, cisão ou períodos inferiores a um mês, o limite deve ser proporcionalizado segundo a legislação.
| Parcela da base de cálculo | Tributação pelo IRPJ | Observação |
|---|---|---|
| Até o limite legal do período | 15% | Alíquota geral |
| Parcela que exceder R$ 20.000,00 por mês | 15% + adicional de 10% | O adicional incide somente sobre o excedente |
Exemplo de cálculo trimestral
Imagine uma empresa no lucro presumido cuja base de cálculo do IRPJ, após aplicar os percentuais legais e incluir os demais valores tributáveis, tenha sido de R$ 100.000,00 em um trimestre completo.
- IRPJ à alíquota de 15%: R$ 100.000,00 x 15% = R$ 15.000,00.
- Limite trimestral para o adicional: R$ 60.000,00.
- Excedente sujeito ao adicional: R$ 100.000,00 menos R$ 60.000,00 = R$ 40.000,00.
- Adicional de IRPJ: R$ 40.000,00 x 10% = R$ 4.000,00.
- IRPJ total do trimestre: R$ 19.000,00.
Esse exemplo é simplificado e não substitui a apuração da empresa. A base pode incluir receitas e ajustes específicos, e a empresa pode ter imposto de renda retido na fonte, pagamentos por estimativa ou outras particularidades que alterem o saldo a pagar.
Importante: o adicional de 10% não incide sobre todo o lucro. Ele alcança apenas a parcela que superar o limite de R$ 20.000,00 por mês, observada a duração do período de apuração.
Como calcular o IRPJ no lucro presumido
O lucro presumido é uma das formas mais conhecidas de apuração do IRPJ, mas exige atenção à composição da receita e ao percentual correto para cada atividade. A empresa deve separar receitas quando exerce atividades com percentuais de presunção diferentes ou quando existem receitas com tratamento tributário próprio.
Passo a passo da apuração trimestral
- Levante a receita bruta do trimestre, considerando vendas, prestação de serviços e demais receitas operacionais conforme as regras fiscais aplicáveis.
- Separe as receitas por atividade, se houver mais de uma atividade com percentuais de presunção distintos.
- Aplique o percentual de presunção legal correspondente a cada receita.
- Some à parcela presumida outras receitas tributáveis, como ganhos de capital, rendimentos financeiros e demais valores que integrem a base do IRPJ.
- Calcule o IRPJ à alíquota de 15% sobre a base encontrada.
- Verifique se há parcela que excede R$ 60.000,00 no trimestre completo e calcule o adicional de 10% sobre o excedente.
- Desconte, quando cabível, valores de IRRF sofridos e outros créditos ou pagamentos admitidos pela legislação.
- Emita e pague o DARF no prazo, usando o código de receita adequado à situação da empresa.
- Registre os dados na escrituração e nas obrigações acessórias exigidas para o período.
Exemplo simplificado com prestação de serviços
Suponha que uma empresa de serviços, sujeita ao percentual de presunção aplicável à sua atividade, tenha auferido R$ 200.000,00 de receita no trimestre. Se o percentual aplicável fosse de 32%, a parcela presumida seria de R$ 64.000,00. Sem outras receitas ou deduções consideradas neste exemplo, o IRPJ de 15% seria de R$ 9.600,00.
Nesse cenário, haveria adicional de 10% apenas sobre R$ 4.000,00, que corresponde ao valor acima do limite trimestral de R$ 60.000,00. O adicional seria de R$ 400,00, resultando em IRPJ total de R$ 10.000,00. Antes de reproduzir esse cálculo, a empresa deve confirmar se o percentual de 32% realmente se aplica à sua receita.
Como funciona o IRPJ no lucro real
No lucro real, o imposto incide sobre o lucro líquido contábil ajustado pelas regras fiscais. A empresa precisa manter escrituração contábil regular e controles capazes de demonstrar os ajustes que aumentam ou reduzem a base tributável.
Entre os ajustes mais conhecidos estão as adições de despesas indedutíveis, as exclusões de receitas com tratamento fiscal específico e as compensações admitidas pela legislação. O controle desses valores deve observar os registros e demonstrativos exigidos, inclusive aqueles transmitidos no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital quando aplicáveis.
Apuração trimestral ou anual
Na apuração trimestral, cada trimestre é tratado como período próprio de apuração: janeiro a março, abril a junho, julho a setembro e outubro a dezembro. Na apuração anual, o período é encerrado em 31 de dezembro, com antecipações mensais calculadas por estimativa ou ajustadas por balanços e balancetes de suspensão ou redução.
Essa escolha interfere no fluxo de caixa e nos controles contábeis. A apuração anual pode permitir que oscilações de lucro e prejuízo ao longo do ano sejam refletidas no ajuste anual, mas requer acompanhamento mensal rigoroso. A avaliação deve ser feita antes do início do ano-calendário ou conforme a regra aplicável à empresa.
Prejuízo fiscal: atenção ao limite de compensação
O prejuízo fiscal apurado no lucro real pode, em determinadas condições, ser compensado com lucros futuros. Contudo, há limites legais para essa compensação em cada período de apuração. Em regra, a compensação não pode reduzir a base de cálculo do período em mais de 30%, ressalvadas hipóteses específicas previstas em lei.
Não se deve confundir prejuízo contábil com prejuízo fiscal. O primeiro decorre das demonstrações contábeis; o segundo resulta da apuração tributária depois dos ajustes legais. A empresa precisa manter controles corretos para evitar perder o aproveitamento ou utilizar valores sem suporte documental.
Prazos de recolhimento do IRPJ em 2026
Para empresas no lucro presumido e no lucro real trimestral, o IRPJ apurado no trimestre geralmente vence no último dia útil do mês seguinte ao encerramento do período de apuração. Assim, a apuração dos três primeiros meses do ano costuma vencer no último dia útil de abril; a do segundo trimestre, no último dia útil de julho; a do terceiro, no último dia útil de outubro; e a do quarto, no último dia útil de janeiro do ano seguinte.
Na apuração anual por estimativa, o recolhimento mensal normalmente vence no último dia útil do mês seguinte ao de apuração. O saldo de IRPJ do ajuste anual segue as regras próprias previstas para a apuração de encerramento.
| Forma de apuração | Período | Regra geral de vencimento |
|---|---|---|
| Lucro presumido | Trimestral | Último dia útil do mês seguinte ao término do trimestre |
| Lucro real trimestral | Trimestral | Último dia útil do mês seguinte ao término do trimestre |
| Lucro real anual por estimativa | Mensal | Último dia útil do mês seguinte ao da apuração |
| Simples Nacional | Mensal | IRPJ incluído, em regra, no vencimento do DAS |
O IRPJ trimestral pode ser pago em quota única ou parcelado em até três quotas mensais, iguais e sucessivas, observadas as condições legais. Em geral, nenhuma quota pode ser inferior a R$ 1.000,00, e o valor inferior a R$ 2.000,00 deve ser recolhido em quota única. As quotas posteriores à primeira sofrem incidência de juros pela taxa Selic, conforme a legislação.
Como os calendários podem sofrer ajustes por atos oficiais ou por feriados bancários, confirme os vencimentos no portal da Receita Federal e no sistema de emissão da guia antes do pagamento.
DARF, documentos e obrigações acessórias
O IRPJ pago fora do Simples Nacional é recolhido por meio de DARF. A emissão deve utilizar o período de apuração e o código de receita corretos. Um código errado pode dificultar a vinculação do pagamento à apuração, gerar pendência fiscal ou exigir procedimento de retificação.
Os códigos de receita podem variar conforme o regime, a modalidade de apuração e a situação específica do contribuinte. Portanto, não é recomendável copiar um código de guia de outra empresa ou de um período sem conferência. A consulta deve ser feita nas orientações oficiais e na escrituração da própria pessoa jurídica.
Documentos e controles importantes
- Contrato social, alterações contratuais e comprovantes de inscrição e situação cadastral no CNPJ.
- Notas fiscais emitidas e recebidas, contratos, relatórios de faturamento e documentos que comprovem receitas.
- Extratos bancários, documentos de aplicações financeiras e comprovantes de retenções na fonte.
- Escrituração contábil e fiscal compatível com o regime tributário adotado.
- Memórias de cálculo do IRPJ e da CSLL, inclusive segregação de receitas quando necessária.
- DARFs pagos, recibos de transmissão e comprovantes de compensações ou parcelamentos, se existentes.
ECF e outras declarações
A Escrituração Contábil Fiscal, conhecida como ECF, é uma obrigação relevante para grande parte das pessoas jurídicas e concentra informações que permitem acompanhar a apuração do IRPJ e da CSLL. Empresas do Simples Nacional, órgãos públicos, pessoas jurídicas inativas em certas condições e outras situações específicas podem ter dispensa ou tratamento próprio.
Também podem ser necessárias obrigações como ECD, EFD-Contribuições, declarações de débitos e créditos tributários federais ou módulos equivalentes que estejam vigentes no ambiente da Receita Federal. Como as obrigações digitais são periodicamente atualizadas, a empresa deve consultar a página oficial do sistema de declarações e demonstrativos da Receita Federal.
Erros comuns no cálculo e no pagamento do IRPJ
Falhas aparentemente simples podem gerar juros, multa de mora, inconsistências em declarações e risco de questionamento fiscal. A prevenção começa com processos de fechamento organizados e conciliação entre faturamento, contabilidade, bancos, notas fiscais e obrigações transmitidas.
- Aplicar percentual de presunção incorreto: a atividade descrita no contrato social ou no CNAE não resolve sozinha a análise; importa também a receita efetivamente auferida e sua natureza.
- Não incluir outras receitas tributáveis: ganhos de capital, rendimentos financeiros e determinadas receitas não operacionais podem integrar a base de cálculo.
- Calcular o adicional sobre toda a base: os 10% adicionais incidem somente sobre o excedente do limite legal.
- Usar o limite trimestral sem proporcionalização: períodos de apuração menores exigem atenção ao cálculo proporcional.
- Confundir IRPJ com CSLL: os dois tributos podem ser apurados em conjunto, mas têm alíquotas, regras e códigos de recolhimento próprios.
- Emitir DARF com código ou período errado: a guia deve ser revisada antes do pagamento e conciliada com a memória de cálculo.
- Deixar a apuração para o vencimento: a falta de tempo aumenta o risco de omissões, classificação errada de receitas e recolhimentos fora do prazo.
- Desconsiderar retenções: o imposto de renda retido na fonte pode, quando permitido, reduzir o valor a pagar, desde que esteja comprovado e corretamente informado.
Boas práticas para organizar o IRPJ 2026
Uma gestão adequada do IRPJ não consiste apenas em gerar uma guia no fim do trimestre ou do mês. O resultado correto depende da qualidade dos dados financeiros, fiscais e contábeis desde o início da operação.
- Defina e registre o regime tributário aplicável à empresa para o ano-calendário.
- Mapeie as atividades e receitas para identificar percentuais, tratamentos tributários e necessidade de segregação.
- Concilie mensalmente vendas, notas fiscais, recebimentos, bancos e contabilidade.
- Mantenha documentos organizados em meio seguro e com possibilidade de rastreamento.
- Prepare memórias de cálculo detalhadas, com indicação de receitas, ajustes, bases, retenções e DARFs.
- Revise vencimentos antes do fechamento de cada período e programe o fluxo de caixa para os tributos.
- Confira recibos, declarações e pendências no e-CAC, por meio do acesso autorizado da empresa ou de seu representante.
- Procure avaliação contábil e tributária antes de mudar atividade, regime, estrutura societária ou forma de faturamento.
Para empresas que estão crescendo, a revisão preventiva do regime pode ser especialmente importante. Uma alteração relevante de faturamento, margem, atividade ou estrutura de custos pode modificar a conveniência econômica de um regime, mas a decisão deve respeitar as regras de opção e os prazos aplicáveis.
Conclusão
O IRPJ 2026 exige atenção ao regime tributário, à composição da receita, à base de cálculo, à alíquota de 15% e ao adicional de 10% sobre a parcela que excede o limite legal. Empresas no lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado enfrentam rotinas distintas, enquanto as optantes pelo Simples Nacional normalmente recolhem o imposto dentro do DAS.
Para reduzir riscos, mantenha a escrituração e os documentos atualizados, faça a apuração com antecedência, confira os dados do DARF e acompanhe as obrigações no ambiente oficial da Receita Federal. Em operações incomuns ou dúvidas sobre enquadramento, percentuais de presunção, retenções e compensações, a orientação de contador ou profissional tributário é a medida mais segura.
Assista ao vídeo
Perguntas frequentes
O que é o IRPJ 2026?
Qual é a alíquota do IRPJ em 2026?
Empresa do Simples Nacional paga IRPJ separado?
Quando vence o IRPJ apurado pelo lucro presumido?
Como é calculado o adicional de 10% do IRPJ?
Qual declaração informa a apuração do IRPJ?
Fontes e referências
Escrito por
Stefano Barcellos
Editor-chefe do Saber Tributos
Editor responsável pelo Saber Tributos. Acompanha a legislação tributária brasileira e transforma leis, normas da Receita Federal e regulamentos em guias práticos para pessoas físicas e pequenos negócios.
Ver perfil e artigos